Responsável pela assessoria jurídica da Associação Montanha Viva, o advogado Eduardo Bastos Lima é um dos cidadãos que lutam contra a instalação da fosfateira da IFC (Indústria de Fosfatados Catarinense) no município de Anitápolis. Tem colecionado vitórias em prol da preservação do meio ambiente na região das Encostas da Serra Geral. Ele explica o que é o projeto da fosfateira e porque é nocivo ao meio ambiente.
O Projeto Anitápolis, como é chamado, pretende a extração de rocha fosfática junto com a implantação de uma fábrica de ácido sulfúrico na localidade de Rio dos Pinheiros.
É uma atividade poluidora e para funcionar precisa de licenciamento ambiental. Pode implicar na supressão de mais de 400 hectares de vegetação de Mata Atlântica, provocar poluição atmosférica e dos recursos hídricos de uma grande área no Estado de Santa Catarina, onde a vocação são o turismo e a agricultura, em especial a orgânica. Os problemas seriam enormes.
Solução
Após várias tentativas de resolver a questão junto à Fatma, órgão do Estado responsável pela defesa do meio ambiente, ambientalistas e comunidade ficaram surpresos quando esse órgão concedeu Licença Prévia à fosfateira. Isso viabilizaria a liberação da atividade.
Mas uma ação civil pública, protocolada no dia 5 de junho de 2009, Dia Internacional do Meio Ambiente, teve decisão favorável da juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. Estava suspensa a licença concedida pela Fatma.
Decisões
Desde então, o Estado de Santa Catarina, a Prefeitura de Anitápolis, a Fatma, e as empresas proprietárias da IFC têm recorrido ao TRF (Tribunal Regional Federal), com sede em Porto Alegre.
Entraram com seis recursos, mas a decisão foi sempre mantida. A juíza Marjôrie entende que vários são os riscos que o projeto oferece, desde a poluição dos rios até impactos sociais.
A importância dessas decisões demonstra que o judiciário entende os riscos a que todos estão sendo submetidos, ainda mais quando no banco dos réus estão os governos federal, estadual e municipal, Ibama, Fatma, Bünge Fertilizantes, Yara Fertilizantes e IFC.
|